O novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (2) que o Cadastro Único (CadÙnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O anúncio foi feto durante cerimônia de transmissão de cargo, no edifício-sede da pasta, em Brasília. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.

“Abriremos, já neste primeiro momento, enquanto trabalhamos, a atualização do Cadastro Único, para mais segurança e eficiência, integrado com os municípios, os estados e toda a rede de assistência social. Vamos dar período para quem não preenche os requisitos deixarem voluntariamente o programa”, destacou Dias. Segundo ele, não será feito um “pente-fino” na plataforma, mas um ajuste para aprimorar as informações. Pelas regras do CadÚnico, devem estar cadastradas famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ?tota?l.

Segundo Dias, atualmente, cerca 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos registros, embora apenas uma parte desse público receba benefícios sociais, como o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, atualmente Casa Verde Amarela, mas que também voltará a ter a nomenclatura original. O ministro garantiu que uma das metas no processo de atualização do CadÚnico e incluir pessoas que ainda estão fora do radar do governo federal. “Vamos colocar na prioridade uma busca ativa em cada canto do Brasil, para que possa trazer ao cadastro pessoas que têm direito, mas não tiveram oportunidade”.

O novo ministro também falou sobre a Medida Provisória (MP) 1.155, que garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e pagará mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha de Lula, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

“A nossa missão é tirar o Brasil do mapa da fome pela segunda vez”, disse também Wellington Dias, ao citar dados sobre a existência de 33 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria no país e outras 60 milhões entre a pobreza e a miséria.

Perfil

Quadro histórico do PT, onde é filiado desde 1985, Wellington Dias foi governador do Piauí por quatro mandatos (2003/2010 e 2014/2022), incluindo duas reeleições. Nas últimas eleições, foi eleito senador pelo mesmo estado. Ele também já foi senador em mandato anterior, vereador em Teresina e deputado federal.

Durante a pandemia, Dias ganhou destaque na coordenação do Fórum Nacional de Governadores que articulou a compra de vacinas e outros equipamentos em consórcio com outros estados.

A nova ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, assumiu o comando da pasta hoje (2) durante cerimônia de transmissão de cargo em Brasília. A ministra é a primeira mulher a chefiar o ministério.

No discurso, a ministra disse que vai honrar as mulheres pesquisadores do país. “Essa gestão vai honrar as milhares de mulheres que produzem e pesquisam nesse país, sua luta por respeito, inclusão e valorização. Essa gestão vai honrar a luta antirracista e a luta das pessoas negras por espaço na pós-graduação e no campo de pesquisa”, declarou.

A nova ministra disse que vai trabalhar para que a ciência e a tecnologia sejam pilares do desenvolvimento nacional. A ministra também assumiu o compromisso de recompor o orçamento da pasta.

“Trabalharemos ainda pela atualização das bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes, essencial para o capital humano. As bolsas de pesquisa não podem ser tratadas como esmola, mas como investimento no futuro do país. Não podemos admitir a evasão de talentos”, afirmou.

A ministra Luciana Santos também destacou a importância da pesquisa brasileira e citou o Instituto Butantan e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) como referências globais em desenvolvimento durante a pandemia da covid-19.

“Essas duas instituições confirmaram a robustez e a qualidade do sistema nacional de ciência e tecnologia, cujo funcionamento depende principalmente do Estado. A maioria das pesquisas científicas desenvolvidas no país é empreendida em universidades. Ao contrário da narrativa, universidade não é lugar de balbúrdia, é lugar do conhecimento e desenvolvimento”, disse.

A ministra confirmou que deve rever a liquidação da Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal que produz chip eletrônicos.

Perfil

Luciana Santos é formada em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É presidente nacional do PCdoB. Antes de chegar ao cargo, foi deputada federal por dois mandatos (2011-2018), prefeita de Olinda, deputada estadual, além de ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-governadora do estado, em 2018. Ela também presidiu o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco e a secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, assumiu nesta tarde o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública prometendo não poupar esforços para esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018.

“Disse à ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e a sua mãe que é uma questão de honra para o Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis e que a Polícia Federal atuará para que este crime seja desvendado definitivamente, para que saibamos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco”, disse o novo ministro, lembrando que, em 2012, ele próprio perdeu um filho, vítima de uma parada cardíaca após uma crise de asma.

A família chegou a levantar a hipótese de o garoto de 13 anos de idade ter falecido devido a um erro cometido por médicos do hospital em Brasília que o atenderam, mas, por sugestão do Ministério Público Federal (MPF), o processo foi arquivado. Na época, Flávio Dino presidia a Agência Brasileira de Promoções Internacional do Turismo (Embratur).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão do Poder Executivo federal responsável por definir as ações nacionais de combate ao tráfico de drogas, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Também compete à pasta defender a ordem jurídica, os direitos políticos, as garantias constitucionais, a ordem econômica nacional e os direitos dos consumidores, além de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Durante a solenidade de transmissão de cargo – à qual seu antecessor, o delegado federal e agora secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, não compareceu -, Flávio Dino garantiu que sua gestão será marcada pela defesa da democracia e pelo respeito à Constituição Federal, aos demais poderes e às instituições do sistema de Justiça.

“Quero acentuar que este será o ministério da paz, da pacificação nacional”, afirmou Flávio Dino. “Ficaram no passado as palavras insultuosas, as agressões e as tentativas de intimidação ao Poder Judiciário, sendo estas substituídas pela harmonia e pelo diálogo, com cada um exercendo seu plexo de competências com autoridade e legitimidade”, acrescentou o ministro para, na sequência, afirmar que isso não significa deixar de punir atos criminosos e antidemocráticos.

“Atos terroristas, crimes contra o estado democrático de direito e incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis, imprescritíveis e que estarão permanentemente sobre a mesa do ministro, de acordo com que a lei manda”, disse Flávio Dino, assegurando não temer críticas ou divergências. “Os democratas sabem que o pensamento diferente não é apenas tolerável, mas necessário. Mas nesses dias recentes, tornou-se necessário acentuar que o extremismo não deve ter lugar no nosso país. A ponderação é o caminho, mas ponderação não significa leniência, conivência ou omissão. Não significa fecharmos os olhos para o que aconteceu”.

Segundo Flávio Dino, o ministério se somará à luta por uma “justiça antirracista”, aos esforços contra o feminicídio e à violência contra lésbicas, gays, travestis e outras minorias, e à reestruturação da política de controle de armas.

“Nossa sociedade não pode ser governada segundo a lei do mais forte, dos parâmetros de guerra de todos contra todos”, disse o ministro, referindo-se a um dos vários atos que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em seu primeiro dia à frente do Executivo federal.

“Outras prioridades são o combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia brasileira, que diz respeito à segurança climática do Brasil e do mundo, e [a garantia dos] direitos dos consumidores e o combate ao superendividamento”, disse o ministro, revelando ter orientado hoje (2) o novo responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, a verificar a razão dos aumentos nos combustíveis em algumas regiões do país. “São aumentos irrazoáveis, imoderados, pois não há nenhuma razão objetiva para tanto”, disse Flávio Dino. Um dos primeiros atos do presidente eleito foi estender, por meio de medida provisória, a isenção de Pis/Pasep e Cofins dos combustíveis.

Além de Damous, integrarão os postos-chave do ministério Ricardo Garcia Capelli (secretário executivo); Diego Galdino Araújo (secretário executivo adjunto); Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça); Tadeu Alencar (secretário nacional de Segurança Pública); Marta Rodrigues de Assis Machado (secretária nacional de Políticas Sobre Drogas); Marivaldo de Castro Pereira (secretário nacional de Acesso à Justiça); Rafael Velasco Brandani (secretário nacional de Políticas Penais) e Elias Vaz (secretário nacional de Assuntos Legislativos). A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal serão chefiadas, respectivamente, por Andrei Augusto Passos Rodrigues e por Antônio Fernando Sousa Oliveira.

A advogada e ex-diretora do Instituto Lula Tamires Gomes Sampaio responderá pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Especialista em regulação, tecnologia, proteção de dados e privacidade, a também advogada Estela Aranha vai coordenar a área para direitos digitais, enquanto a advogada Sheila Santana de Carvalho, que foi coordenadora de Direitos Humanos do Instituto Ethos, presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao ministério e que é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada.

A posse de novos ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva abrirá 13 vagas – oito de deputados e cinco de senadores – no Congresso Nacional na próxima legislatura. Como os titulares podem se licenciar dos mandatos para exercerem a função de ministro de Estado, eles tomarão posse como parlamentares no dia 1º de fevereiro e, em seguida, vão oficializar a licença de suas Casas legislativas e assim abrir caminho para os suplentes assumirem temporariamente as vagas.

No Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), já deve assumir nos próximos dias a vaga de Carlos Fávaro (PSD-MT). Ele comanda a pasta da Agricultura e como ainda tem quatro anos de mandato, será o único parlamentar que não precisará tomar posse. Buzetti substituiu Fávaro por quatro meses no ano passado e, por isso, apenas reassumirá o posto nos próximos dias. Ela foi eleita 1ª suplente de Fávaro após o Mato Grosso ter tido uma eleição suplementar em 2020, motivada pela cassação da juíza Selma Arruda. Margareth Buzetti, 63 anos, é empresária, presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic) e da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus. É natural de Concórdia (SC) e apoiou o presidente Jair Bolsonaro no último pleito.

Entre os senadores eleitos no último pleito, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), dará lugar para Ana Paula Lobato (PSB-MA). A suplente é prefeita do município de Pinheiro (MA). Ana Paula, 38 anos, é enfermeira e presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema).

Para a vaga de Renan Filho (MDB-AL), atual ministro dos Transportes, irá Fernando Farias (MDB-AL). Natural de Maceió (AL),Farias,70 anos, é empresário e diretor-presidente do Grupo Lyra (Usina Caeté). Ele foi responsável pela segunda maior doação para a campanha de Renan Filho, com R$ 350 mil.

Para o lugar de Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação, irá Augusta Brito (PT-CE). Natural de Fortaleza (CE), ela tem 46 anos e foi prefeita da cidade de Graça, no interior do Ceará, durante dois mandatos (2004 e 2008). Ela é filha de Augusto Brito, também ex-prefeito do município. A futura senadora foi eleita em 2022 deputada estadual.

A última vaga aberta no Senado, a partir de fevereiro, será a do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI). Na Casa, ele será substituído por Jussara Lima (PT-PI).  Natural de Fronteiras, no sul do Piauí, ela tem 62 anos e é formada em sociologia pela Universidade Católica do Pernambuco. Entre 1989 e 1992, foi vereadora de Fronteiras. Em 2011 foi eleita, em pleito suplementar, primeira mulher vice-prefeita do município, na chapa do então prefeito Eudes Agripino Ribeiro (PPS).

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, as saídas de Alexandre Padilha (PT-SP), ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário, e de Luiz Marinho (PT-SP), que assumiu a pasta do Trabalho vão ser ocupadas por Orlando Silva (PcdoB-SP), Alfredinho (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Natural de Salvador (BA), Orlando Silva, 51 anos, é deputado federal desde 2015. Foi ministro do Esporte dos governos Lula e Dilma Rousseff, entre 2006 e 2011, e vereador de São Paulo de 2013 a 2015.

Já Alfredinho, 63 anos, é natural de Oeiras (PI) e foi eleito pela quarta vez vereador de São Paulo em 2020. Na Câmara Municipal, foi líder do partido e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e de Administração Pública.