Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;

– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas

Rui Costa – Casa Civil

Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fernando Haddad – Ministério da Fazenda

Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento

Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial

Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres

José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa

Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores

Renan Filho – Ministério dos Transportes

Nísia Trindade – Ministério da Saúde

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Ana Moser – Ministério do Esporte

Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura

Camilo Santana – Ministério da Educação

Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia

André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura

Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Simone Tebet – Ministério do Planejamento

Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Carlos Lupi – Ministério da Previdência

Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais

Daniela Carneiro – Ministério do Turismo

Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos

Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar

Juscelino Filho – Ministério das Comunicações

Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego

Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República

Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)

Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)

Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.

No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.

Um dos momentos mais aguardados na cerimônia de posse neste domingo (1º), o da entrega da faixa presencial, emocionou o público presente na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao exterior pouco antes do fim do mandato, havia muita expectativa e especulações sobre quem passaria a faixa a Lula no ritual tradicionalmente realizado no alto da rampa do Palácio do Planalto. 

A equipe organizadora da posse, liderada pela primeira-dama Janja da Silva, optou por um ato carregado de simbolismo. Um grupo oito de pessoas representativas da sociedade brasileira subiu a rampa ao lado do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. No alto da rampa, a faixa presidencial passou de mão em mão até ser entregue a Lula por uma mulher negra catadora de materiais recicláveis. No grupo, havia ainda uma criança negra, uma pessoa com deficiência, o cacique Raoni, líder indígena reconhecido internacionalmente, e pessoas que participaram da vigília permanente durante os 580 dias que Lula permaneceu preso em Curitiba, entre 2018 e 2019.

Os brasileiros que subiram a rampa do Planalto e colocaram a faixa em Lula, 39º presidente da República do Brasil, são:

Francisco Carlos do Nascimento, uma criança negra de 10 anos, moradora de Itaquera, periferia de São Paulo. É corintiano roxo, faz natação e, em 2022, ficou em primeiro lugar no campeonato da Federação Aquática Paulista (1ª Região). Em 2019, participou em Curitiba da vigília pela liberdade do então ex-presidente Lula, com o qual se encontrou, em outra ocasião, em São Paulo. Francisco é filho de uma assistente social e um advogado que atuam em causas sociais. Depois de assistir ao filme que conta a vida do presidente Lula e com a atenção e carinho que recebeu do presidente no Natal dos catadores, Francisco diz que também pode ser presidente.

Aline Sousa, de 33 anos, catadora de recicláveis desde os 14 anos, terceira geração de catadores na família. A mãe e a avó materna de Aline são catadoras da mesma cooperativa. Mãe de filhos sete filhos, Aline atuou na direção da Rede Centecoop-DF. ingressou no Movimento Nacional de Catadoras como articuladora nacional em 2013, representando os catadores do Distrito Federal. Atualmente é responsável pela Secretaria Nacional da Mulher e Juventude da Unicatadores. Coube a Aine receber a faixa das outras pessoas e vesti-la em Lula.

Aos 90 anos, o cacique Raoni Metuktire dedica sua vida à defesa da Amazônia e dos povos da floresta e tem grande reconhecimento internacional. Da aldeia Kraimopry-yaka, onde nasceu, o cacique rodou o mundo pedindo paz.

Weslley Viesba Rodrigues Rocha, de 36 anos, é metalúrgico do ABC Paulista desde os 18 anos. Atualmente trabalha na Delga, no município paulista de Diadema, onde nasceu. Wessley é casado e tem dois filhos. Formou-se em educação física com o auxílio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Murilo de Quadros Jesus, de 28 anos, é professor, formado em letras português e inglês e mora em Curitiba. Foi professor de português como língua adicional na Universidad de La Sabana, em Bogotá, capital da Colômbia, entre 2016 e 2017 e foi bolsista Fulbright como professor de português na Bluefield College (West Virginia, Estados Unidos entre 2021 e 2022.

A cozinheira Jucimara Fausto dos Santos, paranaense nascida em Palotina, dedicou sua vida à cozinha e contribuiu voluntariamente na Vigília Lula Livre, durante o período em que Lula esteve preso em Curitiba.

O influencer Ivan Baron é um jovem potiguar que tem paralisia cerebral. É referência na luta anticapacitista e considerado um dos embaixadores da inclusão. Com forte presença nas redes sociais, Baron publica conteúdos educativos sobre direitos, curiosidades e temas de interesse de pessoas com deficiência e para o público em geral se informar melhor e trabalhar contra o preconceito.

Flávio Pereira, de 50 anos, é natural de Pinhalão, no Paraná. Trabalha como artesão e esteve na vigília Lula Livre nos 580 dias da prisão de Lula em Curitiba, ajudando em atividades do cotidiano.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal registrou pelo menos dois incidentes relacionados à posse presidencial. De manhã, durante a revista às pessoas que chegavam à Esplanada dos Ministérios, um homem foi detido e encaminhado à delegacia. Ele portava uma faca e fogos de artifício.

Pouco antes das 12h deste domingo (1º), a pasta chegou a acionar a Operação Petardo após a identificação de uma sacola plástica na Estação 108 Sul do metrô. Segundo a secretaria, a possibilidade de haver uma bomba na sacola foi descartada por homens da Polícia Militar do Distrito Federal que estiveram no local.

Atendimentos

O Corpo de Bombeiros registrou, até o momento, 94 atendimentos nas proximidades do local das cerimônias de posse, incluindo casos de mal súbito, sede e calor excessivos, pressão alterada, dor de cabeça e glicemia baixa. O tempo em Brasília permanece ensolarado, e a corporação recomenda hidratação.

Trânsito e público

A Esplanada dos Ministérios permanece fechada na altura da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto até a via L4. O limite máximo de público na Praça dos Três Poderes foi atingido mais cedo, e o acesso foi restrito. “Cabe destacar que o público pode, a qualquer momento, deixar o local”, destacou a secretaria.

O acesso do público ao local dos shows é feito pela via N1, com acompanhamento das forças de segurança. Durante as festividades, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal atua no controle de trânsito em pontos fixos das vias N3 e S3.