A frágil e incipiente articulação política do governo do presidente Lula, na Câmara dos Deputados, revelou-se mais uma vez no início dessa legislatura, com a aprovação do projeto de lei 490/2007 (marco temporal), por 283 votos a 155.

Como resultado, o governo Lula sai derrotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Houve tentativa dos governistas de adiar essa votação e esperar o julgamento do tema no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para 7 de junho. Mas, Lira não abriu mão, indo além, ao se pronunciar favoravelmente à proposta antes de começar a sessão. Agora, o projeto segue para apreciação do Senado.

Com a aprovação, pela Câmara, fica aplicado o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para demarcação de terras indígenas. Em um dos destaques derrotados, na noite desta terça-feira (30), a federação Psol-Rede queria excluir justamente a restrição de demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal.

Caráter permanente

De acordo com o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Supremo

Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.

Segurança Pública

Já no Senado, a oposição continuou fustigando o governo Lula. Em pronunciamento nesta terça-feira, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou dos líderes governistas o cumprimento de acordo, feito com a bancada do DF, que prevê reajuste de 18% à área de segurança pública do Distrito Federal.

No discurso, Izalci lembrou que no final de abril deste ano foi feito um acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), determinando que até 31 de maio seria enviado o projeto com o reajuste de 18% à Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM-DF) do DF. E para ser efetivado, o governo Lula precisa editar uma medida provisória.

Polícia DF em 20º lugar

“No acordo firmado com o governo, retiramos o destaque [dos 18% à segurança pública do DF] numa votação com essa condição. Hoje, estamos em vigésimo lugar [no Brasil] em termos de remuneração da Polícia Civil”, disse Izalci Lucas.

Ainda segundo o senador do DF, ao participar de almoço com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cobrou o cumprimento do acordo pelo governo

Vejam só.

O Coletivo Levante é um grupo de teatro brasiliense composto pelos atores Lucca Marques, Rafael Salmona e Vinícius Facó. 
Depois de apresentar “Uma Crônica para quem não deveria AMAR”, de Rafael Salmona, em
Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, o grupo saiu do Brasil em março, para encenar a peça em Portugal e Espanha, para isso contando com o apoio do FAC.

Depois de apresentá-la em Porto, Lisboa, Barcelona e mais 3 cidades portuguesas, o grupo foi selecionado para levar a peça outra vez a Porto, Oeiras, Póvoa de Santa Iria e Sintra.

Com o sucesso alcançado, o Coletivo Levante foi convidado para encenar outras duas peças em Sintra, Setúbal, Barcelona, Oeiras, Povoa de Santa Iria e Porto. “Sombrio”, de Lucca Marques e Rafael Salmona, que terá a direção de Fernando de Carvalho, e “O Jogo de Júlia”, uma adaptação do autor sueco August Strindberg, publicada originalmente no século XIX com o título de “Miss Julie”.

A direção de “O Jogo de Júlia” é de Salmona e estarão no elenco Maria Léo Araruna e Vinicius Facó.

O grupo já apresentou “O Jogo de Júlia” em Brasília, mas a estreia de “Sombrio” será na Europa.

O grupo atualmente está mobilizando um financiamento coletivo para conseguir executar a circulação dos novos espetáculos.

As informações podem ser obtidas pela página do grupo nas redes sociais, @ocoletivolevante.

Por Paulo Santos

Nesta terça-feira (30), parte da bancada de senadores e de deputados federais do Distrito Federal e o governador Ibaneis Rocha (MDB), procuraram o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal (PLP 93/23), que tramita no Senado após a provação na Câmara dos Deputados. A reunião foi na casa do senador em Brasília.

Além do governador, participaram do encontro os senadores Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PDT), o deputado Alberto Fraga (PL) e o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Júnior.

FCDF é essencial

A comitiva do DF foi mostrar a Omar Aziz os impactos na base de cálculo do fundo constitucional após a inclusão no novo regime fiscal. Segundo dados do GDF, o prejuízo chegará a R$ 87,8 bilhões até 2033, se a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados entrar em vigor.

“Expliquei ao senador Omar que o FCDF é essencial para mantermos a segurança pública dos três poderes e garantirmos a qualidade de vida dos brasilienses. O senador Omar se comprometeu a ouvir a bancada do DF e os governos federal e local”, contou a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Medida injusta

O relator do arcabouço fiscal classificou como “injustiça” a inclusão Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no teto de crescimento do novo regime aprovado pela Câmara dos Deputados. Aziz se mostrou preocupado com o risco que a medida representa para a manutenção de serviços essenciais de Brasília, custeados pela União por meio do FCDF.

Articulações intensas

Apesar da visível sensibilização do senador Omar Aziz, o governador Ibaneis Rocha reconhece a dificuldade em retirar o fundo constitucional do DF da proposta do arcabouço fiscal. Por conta disso, o chefe do Executivo prometeu intensificar as conversas e negociações os demais senadores, assim como buscar uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG).

“Vai ter muita negociação com o governo federal e senadores. Temos que trabalhar muito. Estou conversando com o Rodrigo Pacheco para marcar horário e irmos lá com a bancada fazer essa conversa com ele. Temos falado com vários outros senadores também”, disse Ibaneis ao Metrópoles.

Estratégias

O projeto de lei complementar vai tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao plenário.

De acordo com o senador Izalci Lucas, a bancada do DF tem duas linhas de ação para retirar o FCDF do arcabouço fiscal que está no Senado: por meio de um destaque e, em acordo com a Câmara dos Deputados, aprovar essa modificação.

A segunda saída, em caso de aprovação do projeto como veio da Câmara, é negociar com a liderança do governo para que o presidente Lula vete o item quando a matéria sair do Senado.