Em outras palavras, ou o presidente e seus ministros melhoram a articulação política, liberando emendas e cargos, ou continuará sofrendo reveses.

Ao conseguir aprovar na Câmara dos Deputados e no Senado, com certa folga, a MP 1.154/23, da reestruturação dos ministerios,
o governo do presidente Lula talvez tenha tido sua maior prova de fogo, desde que assumiu o governo em 1° de janeiro de 2023.

Isso porque o Palácio do Planalto tem falhado, desde que Lula tomou posse, na articulação política principalmente na Câmara dos Deputados. Daí, a gangorra nos resultados de votações: ora ganha, como o arcabouço fiscal e a MP 1154/23, ora perde como o projeto dos resíduos sólidos e do marco temporal.

Queixas do Centrão

Na avaliação de membros do centrão, de partidos que compõem a frágil base de Lula, um dos grandes problemas do governo é não entregar o que promete (cargos, emendas e outros benefícios), sendo atrapalhado principalmente pelo PT, que quer comandar tudo nos Estados.

Desrespeito institucional

Além disso, em vez de o Palácio do Planalto articular diretamente com o parlamento, faz essa negociação com a cúpula dos partidos por meio de ministérios sem ter o aval das referidas bancadas.

“A verdade é que os ministros, segundo e terceiro escalões promovem um verdadeiro desrespeito institucional para com os congressistas, pois, não os recebem nem atendem suas demandas”, diz um consultor legislativo ouvido pela coluna.

Digitais da traição

No entanto, diferentemente do que se pensa ou fala, não é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o único responsável pelas derrotas do governo: têm as digitais dos partidos ditos da base aliada, com ministérios na Esplanada.

Dessa forma, é só verificar a última votação da MP 1154 que se tem o “mapa da traição”: MDB, PSD e União Brasil, os três partidos, cada um com três ministérios no governo, não deram 100% dos votos de suas bancadas.

União, MDB e PSD

Embora, a maioria de seus membros tenha dito “sim” à restruturação do governo Lula, o União Brasil foi o que mais deu votos contrários: 15 no total, sendo 35 deputados a favor e 9 abstenções.

Já o MDB garantiu 35 sim, 3 não e 4 abstenções. Assim como o PSD, com 36 votos a favor, 2 contra e 5 abstenções.

Novos tempos

Questionado sobre as “baixas” no União Brasil – 15 votos contrários – visto que possui três ministérios (Turismo, Comunicação e Desenvolvimento Regional), o deputado federal Saullo Vianna (União-AM) afirma que o Parlamento hoje é diferente de 2003, no primeiro governo do presidente Lula.

Segundo ele, os parlamentares agora não votam mais em todas as matérias só porque o partido tem um ministério e a liderança consegue fechar os votos de toda a bancada.

“Dependendo da pauta, do tema, o parlamentar vota de acordo com a sua consciência. Eu, por exemplo, mesmo o meu partido tendo ministério, ora vou votar com o governo, ora votarei contra”, declarou.

Ministérios esvaziados

E ainda com relação a ter ministério, o deputado do União Brasil afirmou que esse tipo de baganha só serve para deputado-ministro do partido porque a maioria das vezes a pasta não tem orçamento, portanto, não pode atender as demandas de toda uma bancada.

Sem contar que, no caso dos três ministérios do União, nenhum deles passou pelo crivo da bancada. Quase sempre foi decisão unilateral da cúpula partidária.

Moeda de troca

Vianna explica que a ideia do toma lá, dá cá, com o governo precisando fazer concessões, liberações de cargos e emendas parlamentares, seja algo ilegal. Pelo contrário, é a única forma de qualquer governo obter bons resultado no Parlamento. Ele citou exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro

Era Bolsonaro

“O presidente Bolsonaro não deu cargos nem negociou ministério com os partidos, mas articulou, por meio do (ex) ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, as emendas RP9, que foram chamadas pejorativamente de orçamento secreto. Ora, não fossem essas emendas, que atenderam milhares de municípios e prefeituras por todo o país, o governo anterior não tinha conseguido ter 90% de aprovação de suas matérias”, argumento Saullo Vianna.

Emendas de R$ 4,7 bilhões

No entanto, quem acompanha as articulações e está envolvido nos retornos do toma lá, dá cá, diz que dinheiro de emenda não falta. Desde a posse de Lula, já foi liberado quase R$ 4,7 bilhões tanto de emendas extras quanto de restos a pagar de 2022 e outros anos. Mas, os parlamentares e partidos ainda acham pouco, portanto, querem mais e mais.

Dica de “ouro”

Para equacionar o problema com Congresso, Saullo Vianna, do União Brasil, dá a dica: o governo Lula precisa, sim, liberar mais emendas a fim de atender a base dos 513 deputados federais se quiser ver suas propostas, projetos e leis aprovadas no parlamento.

Reforma Tributária

“Essa articulação forte, junto aos parlamentares, será necessária principalmente para aprovar a segunda pauta mais importante do governo, que é a reforma tributária. E o governo ainda não tem força política suficiente para aprová-la”, ressaltou Saullo Vianna.

Por Paulo Santos

O depoimento do general Augusto Heleno, foi assunto dia no meio político. Ao comparecer nesta quinta-feira (1) à CPI dos atos antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o ex-chefe do gabinete de segurança institucional da Presidência da República, do governo Bolsonaro, negou ter recebido qualquer informação sobre ameaça de invasão do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal no dia 8 de janeiro de 2023.

No seu depoimento, o militar foi evasivo. Reiterou que continua fiel a Bolsonaro, disse que a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres é “um papel sem a menor credibilidade”, e frisou que, a seu ver, os acampamentos bolsonaristas eram “locais sadios”, embora tenha negado ter entrado em algum deles.

Líder sem disposição

O general também disse não ter participado de qualquer planejamento visando um golpe de Estado. “Um golpe de Estado, para ter sucesso, precisa de um líder principal que esteja disposto a liderar. O golpe teria condições de acontecer se tivesse sido planejado. Não é simplesmente sair na rua e dar o golpe”, afirmou Augusto Heleno.

Ao presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), Heleno afirmou ainda que as narrativas [de golpe] são fantasiosas, portanto, nunca participou de reunião com o presidente Bolsonaro para discutir fechamento do Congresso ou do STF.

Reconhecimento da derrota

Já ao relator da CPI dos Atos Antidemocráticos, deputado Hermeto (MDB), que perguntou ao general se na avaliação dele uma ligação de Bolsonaro a Lula reconhecendo a derrota nas eleições teria evitado os acontecimentos do dia 8 de janeiro, o ex-GSI declarou não ter opinião formada. “Não posso avaliar o que aconteceria se houvesse esse reconhecimento”, respondeu Heleno.

Ações planejadas

Augusto Heleno também foi interrogado pelos deputados
Fábio Félix (Psol), que questionou sobre a reunião do general com a ativista de direita Sarah Winter, em 2021; por Max Maciel (Psol), que ressaltou os atos do dia 8 de janeiro como ações não aleatórias, mas planejadas.

Da mesma forma, o deputado Gabriel Magno (PT) afirmou que os responsáveis pelos ataques de 12 de dezembro saíram do acampamento do Exército. “De lá saiu o planejamento do atentado à bomba no aeroporto, no dia 24 de dezembro”, declarou.

Apoiadores do general

Pelo menos, três deputados distritais ficaram do lado do general Heleno. Jaqueline Silva (sem partido) e Paula Belmonte (Cidadania)
parabenizaram o militar “pelos relevantes serviços prestados ao país ao longo dos anos”.

Já Thiago Manzoni (PL) disse que o general Heleno “é um patriota que abriu mão de seus anseios e de sua vida pessoal para servir o Brasil”.

Poder da CPI

Para o presidente da CPI, deputado distrital Chico Vigilante (PT), apesar de escorregadio, o depoimento do general foi importante para mostrar o poder da CPI; como os militares do governo Bolsonaro veem hoje os civis e, principalmente, como os bolsonaristas avaliam pontos que estão sendo investigados desde o dia das depredações.

“Se Bolsonaro tivesse legitimado o resultado das eleições no dia em que foi divulgado e tivesse dito que dali por diante ele e todo o seu grupo iriam partir para a oposição no país, isso não teria influenciado o pessoal que resolveu montar acampamentos e fazer manifestações e atos antidemocráticos para mudar o resultado das urnas”, declarou Chico Vigilante.

País acompanha

O deputado ressaltou que os trabalhos da comissão estão sendo acompanhados por todo o país principalmente porque os deputados distritais se movimentaram para dar início à investigação no dia seguinte à realização dos atos, mesmo com a CLDF de recesso.

Vigilante confirmou também que a CPI tem recebido vários documentos solicitados a diversos órgãos e que os que ainda não foram encaminhados são objeto de pedidos que estão sendo reiterados.

CPMI do Congresso

Por outro lado, a comissão mista do Congresso, chamada de CPMI dos Atos Golpistas, mal começou e já dá sinais de fracasso. Isso ocorre porque, após novos fatos que colocam integrantes do antigo governo no centro da conspiração de golpe, entre o final de 2022 e início deste ano, parlamentares bolsonaristas começaram a se arrepender de terem apoiado a criação da comissão parlamentar mista de inquérito.

Freio bolsonarista

Além disso, o freio bolsonarista foi intensificado porque a base do governo, no Congresso, que não queria a CPMI, passou a apoiar a comissão, tanto que conseguiu emplacar a maioria dos membros do colegiado.

gora, os parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro e que estavam tentando inverter o corrido, responsabilizando o próprio governo Lula por ter tentado dar um golpe em si mesmo, passaram a se esconder e evitar o assunto.

Investigações da PF

Isso sem contar as investigações da Polícia Federal que revelaram áudios e conversas entre auxiliares próximos de Jair Bolsonaro tramando o golpe de Estado, como o coronel Élcio Franco, ex-número dois do Ministério da Saúde e assessor da Casa Civil do governo Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente, que está preso.