Por Paulo Santos

O governador Ibaneis Rocha, mais seis ex-governadores e a bancada de deputados federais e de senadores do Distrito Federal se reuniram nesta terça-feira (6) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-DF). A comitiva foi pedir ao comandante do Congresso Nacional a retirada do
fundo constitucional (FCDF) do projeto de arcabouço fiscal que tramita na Casa.

Dessa forma, o atual chefe do Poder Executivo, os ex-governadores e a bancada parlamentar foi pedir apoio político de Rodrigo Pacheco para que o FCDF seja retirado do PLP 93/2023. Tal pedido também já foi feito ao relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM).

Apelo a Lula

Após a conversa, o governador Ibaneis Rocha, informou que o GDF pode recorrer ao presidente Lula (PT) para garantir que não haja cortes no Fundo Constitucional.

O GDF estima prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se o fundo for incluído nos cortes do arcabouço fiscal. O projeto do novo arcabouço fiscal condiciona o crescimento das despesas públicas ao aumento da receita. O texto, já aprovado pela Câmara, deve ser votado pelo Senado até o fim deste mês.

Impactos da medida

Segundo a senadora Leila Barros (PDT), a exposição dos governantes e parlamentares do DF serviu para mostrar ao presidente do Senado os impactos que a redução do FCDF vai causar na segurança, saúde e educação do Distrito Federal.

“Além de DF abrigar a sede dos três poderes, o corpo diplomático e toda a administração pública federal, há uma população de 3 milhões de habitantes com suas mazelas e necessidade que precisam ser financiadas pelo fundo. Daí, o pedido reiterado para que o FCDF seja retirado do arcabouço fiscal”, declarou a senadora Leila Barros.

Presenças ilustres

Estiveram no encontro com Pacheco, além de Ibaneis Rocha, os ex-governadores José Roberto Arruda, Maria Abadia, Agnelo Queiroz, Cristovam Buarque, Rodrigo Rollemberg e Rogério Rosso.

Também compareceram os senadores Leila Barros (PDT), Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (Republicanos). Além dos deputados federais Alberto Fraga (PL), Rafael Prudente (MDB), Erika Kokay (PT), o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF), Ney Ferraz, e o empresário Paulo Octavio.

Federação PT-PCdoB-PV

Os partidos que compõem a Federação Brasil da Esperança no Distrito Federal estiveram reunidos com a presidenta nacional do PT e presidenta nacional da Federação, Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira (6), em Brasília.

Os presidentes do PT, Jacy Afonso; do PCd B, João Vicente Goulart e do PV, Eduardo Brandão, acompanhados de seus vice-presidentes e dos deputados da Câmara Distrital e Câmara Federal, reuniram-se para traçar estratégias de atuação unitária da federação no Distrito Federal.

A presidenta Gleisi, com a secretária Nacional de Organização do PT, Sônia Braga, estão percorrendo os estados brasileiros para organizar o partido e definir a estratégia para as eleições municipais de 2024. Nessa caravana, Gleisi já visitou Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e, agora, Santa Catarina.

Unidade na luta

Em Brasília, o presidente do PT-DF, Jacy Afonso, afirmou ser importante que todos estejam unidos na defesa do DF e do país. “Resolvemos fazer essa reunião para atuarmos de forma unitária no DF e dar continuidade ao trabalho realizado no ano passado “, confirmou

O presidente do PCdoB, João Vicente Goulart, reafirmou a necessidade de estreitar a aliança dos partidos da Federação também fora das urnas.

“Estamos juntos para reconstruir essa força e união também longe das urnas e temos um caminho longo pela frente. Quanto mais conseguirmos manter essa aliança, mais conseguiremos cumprir o nosso dever de união e reconstrução do Brasil”, disse Goulart.

Política e diálogo

O presidente do PV no DF, Eduardo Brandão, também acredita que o fortalecimento da Federação é importante para o crescimento do DF. “Política é feita com diálogo e sei que o presidente Lula está fazendo o maior projeto de reconstrução do país e precisamos de muito apoio de todos para dar respostas à população da cidade, sobretudo na pauta ambiental”, comentou.

Relações institucionais

Ainda nesta terça-feira (6), os presidentes dos partidos da Federação e os deputados do DF irão se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar dos desafios e traçar estratégias políticas e de mobilização no DF.

De malas prontas para o Brasil, cantor e compositor nigeriano acaba de lançar primeiro disco nas plataformas digitais

O cantor e compositor da Nigéria Chingyklean se prepara para muitas mudanças. De malas prontas para vir morar no Brasil, na capital paulista, o músico acaba de lançar Sambayeah, terceiro disco de sua carreira e o primeiro a chegar às plataformas digitais no mundo todo. Cantando em inglês igbo, e também em Ohaofia, uma língua nigeriana, Sambayeah é sobre a jornada da vida e o constante movimento que ela envolve. Enfatiza a importância de perseverar nos momentos difíceis e não desistir, manter a fé e fazer o que for necessário para atingir seus objetivos.

O repertório do álbum é formado pelas canções Girl in the mirror, Adonai, Adriana, Heir Young, Now and Then, Thousands years, Give me something, Love somebody, Fearless, Keys to the moon, Father’s son, Let’s move on, She Get it e Sambayeah. Todas de autoria de Chingyklean.

Com forte influência do Reggae e também do R&B, o músico de 31 anos iniciou sua carreira em 2010. Sua inspiração vem de artistas de diferentes gêneros como Michael Jackson, Lucky Dube, Chris Brown, Usher e Sia. Seu disco de estreia, Nurses, foi lançado em 2015 e o segundo, Elevation, em 2021, mas nenhum deles foi disponibilizado nas plataformas digitais e portanto, serão relançados do futuro. Nesses dois trabalhos, Chingyklean tratou de temas como o amor, vida e natureza.

Nesse momento, Chingyklean prepara sua mudança de Enugu, na Nigéria para São Paulo, onde pretende ampliar sua carreira como músico, fazer novas conexões, se aprofundar na música brasileira e seus artistas, buscando elementos que possam somar ao que tem produzido. “Gosto das melodias, da percussão e da bateria do Brasil. De alguma forma, essa música se aproxima de mim e do reggae”, explica o músico sobre como se identifica com a cultura brasileira. E completa, “gostaria de tocar o público com a minha composição que fala sobre a bondade das pessoas, sobre encontros de almas, e sobretudo, sobre os elos que podemos construir entre irmãos de continentes diferentes. Minha expectativa é fazer boas parcerias por aí”.

Decreto está no Diário Oficial da União

O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União.

A medida foi anunciada nessa segunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles explicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.

“Quem atingir o máximo dos critérios – menor preço, então critério social, meio ambiente, menos poluição; e densidade industrial – terá desconto maior. Receberá crédito de R$ 8 mil, que pode chegar, em um carro de acesso, a 11,6%”, explicou Alckmin.

Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à entrega de veículos da mesma categoria, usados e em condições de rodagem. Também é exigida que a documentação do veículo entregue esteja regularizada, com licenciamento de 2022 e emplacamento.

Segundo o vice-presidente, os descontos para caminhões são motivados por uma exigência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a fabricação dos veículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo. Os descontos buscam estimular a renovação da frota e retirar a circulação de caminhões e ônibus com mais de 20 anos.

A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

Matéria atualizada às 10h10 de hoje (6/6/2023).

Dia Nacional de Luta contra Queimaduras é lembrado nesta terça

As festas juninas, que ocorrem neste mês em todo o país, acendem o alerta para o perigo das queimaduras. O Ministério da Saúde destaca que embora sejam lembradas especialmente nesta época, as queimaduras ocorrem durante todo o ano.

Dados da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) indicam que, no Brasil, é registrado anualmente cerca de 1 milhão de pessoas com queimaduras, das quais 100 mil procuram atendimento médico. As crianças e idosos são a parcela da população mais vulnerável. A maioria dos acidentes (70%) ocorre dentro de casa.

Em razão do Dia Nacional de Luta contra Queimaduras, lembrado nesta terça-feira (6) – e instituído pela Lei 12.026/2009 -, a SBQ promove anualmente a campanha Junho Laranja. O objetivo é alertar a população e as autoridades sobre os riscos de acidentes com queimaduras e os traumas que podem causar. Este ano, as queimaduras elétricas são o tema central da campanha. A iniciativa tem o poio da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).

O tema foi escolhido após a divulgação dos dados do Boletim Epidemiológico n° 47, do Ministério da Saúde, de dezembro de 2022, que indicou à SBQ a necessidade de medidas incisivas para a redução das taxas de acidentes elétricos. No período de 2015 a 2020, ocorreram no Brasil 19.772 óbitos por queimaduras, sendo que a eletricidade respondeu por 9.117 (46,1% do total). A campanha da SBQ alerta que a eletricidade tem potencial de causar morte imediata no momento do trauma, correspondendo a 70% desses óbitos, e pode levar a sequelas importantes, incluindo grandes amputações.

Homens

Em entrevista à Agência Brasil, a médica Kelly Danielle de Araújo, vice-presidente da SBQ, informou que boa parte das vítimas de queimaduras elétricas é formada por homens em idade produtiva, de 19 a 59 anos e, em maior número, na construção civil informal. Acrescentou que, no Brasil, onde as pessoas têm o hábito de fazer suas próprias construções, puxadinhos, reparos em casa, isso pode ter gravidade e levar ao óbito imediatamente. “E se você tem uma casa em que a fiação elétrica está inadequada, o risco é para todo mundo”. Isso inclui crianças, idosos, donas de casas e animais. “Porque pode acontecer um curto-circuito, eles podem encostar em alguma fiação inadequada e se queimar. Pode haver um incêndio na casa”. Com aparelhos eletrodomésticos que não estejam em boas condições, isso também pode ocorrer, lembrou.

Apesar de ter como tema central a prevenção de queimaduras elétricas, a campanha do Junho Laranja vai abordar também outros tipos de acidentes com queimaduras e será realizada no formato híbrido, envolvendo ainda ações presenciais, como iluminação de monumentos na cor laranja, atividades de orientação à comunidade e palestras e capacitações nos centros de Tratamento de Queimados para profissionais da saúde e pacientes. A campanha da SBQ será lançada nesta terça-feira (6), às 19h, durante a live “Os riscos de queimadura de origem elétrica – SBQ x Abracopel”, que pode ser acessada no youtube.

Festas juninas

A vice-presidente da SBQ confirmou que ocorre grande incidência de queimaduras nesta época do ano. Destacou a importância da campanha porque, depois de queimada, a pessoa vai ter que lidar com trauma psicológico, sequelas, além do risco de amputação de membros e óbito. “O ideal, realmente, é a prevenção. Então, o melhor é não queimar”. Nos países desenvolvidos, não é comum o registro de queimaduras. Segundo Kelly, 95% das queimaduras registradas no mundo ocorrem em países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. “Só 5% acontecem em países desenvolvidos”. Ela reforçou que onde existe o hábito de investir em prevenção e orientar a população, há menos queimaduras.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) chama a atenção para o fato de que, no mês em que ocorrem as festas juninas, a incidência de acidentes com queimaduras tem destaque em função do uso de fogos de artifício. O diretor da entidade, Sérgio Augusto Machado da Gama, disse que as queimaduras são muito frequentes em adultos jovens e crianças, e que as mãos são os membros mais afetados diretamente pelos fogos de artifício.

“Elas (as mãos) estão muito expostas, não só a queimaduras, mas a traumas. Por isso, a gente tem sempre uma preocupação muito grande com as mãos e em queimaduras nas mãos, porque há vários graus com diferentes extensões”. Ele destacou que as queimaduras de primeiro grau nas mãos apresentam vermelhidão, ardor, e são mais superficiais. “O problema maior para os cirurgiões de mão é o das queimaduras mais profundas, de terceiro grau, em que, às vezes, a pessoa tem comprometimento de tendão, de nervo, de osso. São nessas queimaduras mais profundas que você acaba precisando de um cirurgião de mão. São as lesões que a gente chama de terceiro grau”.

Essas queimaduras podem resultar em sequelas importantes. Muitas vezes, as lesões evoluem com a morte de tecidos que precisam ser retirados, em função de necroses. “Muitas vezes, essas lesões precisam de cobertura. Um cirurgião de mão está preparado para colocar enxertos de pele ou retalhos de pele nesses pacientes”. Também essas lesões podem levar à contratura de dedos, perda do movimento de dedos e punho.

Gama lembrou que não se trata somente das queimaduras térmicas. Da mesma maneira, não se pode esquecer das queimaduras elétricas, que “são extremamente graves”, e das queimaduras químicas. “A gente tem que estar sempre muito atento a isso”. Recomendou que as pessoas não devem colocar sobre lesões provocadas por queimaduras materiais como pasta de dentes, manteiga, óleo, clara de ovo. “É importante esse esclarecimento”. Já uma queimadura mais superficial pode ser resfriada, lavada em água corrente por alguns minutos. Outra dica, quando a queimadura evolui para um edema, é retirar todos os adornos, como relógio, anéis, aliança, pulseiras. A principal recomendação é trabalhar na prevenção e na conscientização de todos, orientou o diretor da SBCM.

Em casa

As queimaduras em ambiente doméstico também são muito comuns, principalmente envolvendo crianças. Por isso, não se deve deixar panelas expostas ou ao alcance de crianças no fogão. Os cabos devem estar sempre virados para dentro. As mães ou responsáveis não devem segurar panelas ou objetos quentes quando vão abordar os menores. As crianças devem ser mantidas longe da cozinha e do fogão, principalmente durante o preparo das refeições. Cuidados devem ser tomados da mesma forma com relação à tampa do forno e a churrasqueiras. “Na festa junina, mais ainda. A gente vê muita queimadura exposta”.

O diretor da SBCM destacou a gravidade das queimaduras elétricas que podem resultar, inclusive, na amputação de dedos e, até, da mão. Sugeriu que ao colocar bandeirolas para enfeitar as festas juninas, se evite colocá-las próximo a redes elétricas. “A gente vê muito também queimaduras por álcool, ao acender fogueiras de São João, que podem resultar em explosões”.

Vários graus

A queimadura tem vários graus. A de primeiro grau, também chamada superficial, é aquela que envolve apenas a epiderme, a camada mais superficial da pele. Os sintomas são intensa dor e vermelhidão local, mas com palidez na pele quando se toca. A lesão desse tipo de é seca, não produz bolhas e, em geral, melhora no intervalo de 3 a 6 dias, podendo descamar. Não deixa sequelas.

As queimaduras de segundo grau são divididas em superficial e profunda. A superficial envolve a epiderme e a porção mais superficial da derme. Inclui o aparecimento de bolhas e uma aparência úmida da lesão. A cura é mais demorada, podendo levar até três semanas. Ela não costuma deixar cicatriz, mas o local da lesão pode ser mais claro. Já as de segundo grau profundas são aquelas que acometem toda a derme, sendo semelhantes às de terceiro grau. Como há risco de destruição das terminações nervosas da pele, esse tipo de queimadura, que é bem mais grave, pode até ser menos doloroso que as mais superficiais. As glândulas sudoríparas e os folículos capilares também podem ser destruídos, fazendo com que a pele fique seca e perca seus pelos. A cicatrização demora mais que três semanas e costuma deixas marcas.

Já as queimaduras de terceiro grau são profundas e acometem toda a derme, atingindo tecidos subcutâneos, com destruição total de nervos, folículos pilosos, glândulas sudoríparas e capilares sanguíneos, podendo, inclusive, atingir músculos e estruturas ósseas. São lesões esbranquiçadas, acinzentadas, secas, indolores e deformantes, que não curam sem o apoio cirúrgico, necessitando de enxertos

Voltado a pessoas de baixa renda, programa começa em julho

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Povos de vários estados acampam na região central da cidade

Durante esta semana, indígenas de todo se mobilizam contra o marco temporal na demarcação de terras dos povos tradicionais. Em Brasília, um acampamento foi montado perto da Esplanada dos Ministérios, que reúne representantes de povos de vários estados.

O movimento espera reunir mais de 2 mil indígenas na capital federal, até que seja encerrado o julgamento da questão no Supremo Tribunal Federal. Também há previsão de manifestações nos estados.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto vai agora pela análise do Senado, que pode manter o marco temporal ou não.

Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que avalia a legalidade da tese do marco temporal, ou seja se a data de promulgação da Constituição pode ser usada como parâmetro para definir as demarcações de terras dos povos tradicionais.

“Além de existirem povos indígenas no Brasil, constituições anteriores a 88 garantiam aos povos indígenas os seus territórios. A Constituição Federal de 88 já traz Artigo 231, direito de cláusula pétrea, então não pode ser mexido, a não ser com uma nova Constituição”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna.

STF

O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.