A Câmara dos Deputados deliberou na última quarta-feira a aprovação do texto-base do projeto de lei destinado à reestruturação do Plano de Política Nacional do Ensino Médio. A nova proposta, ainda em análise, estabelece uma carga horária significativa tanto para a formação geral básica, totalizando 2,4 mil horas ao longo dos três anos, quanto para a formação técnica, com um total de 1.800 horas.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou os desdobramentos do processo e ressaltou que “a grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”, segundo a Agência Brasil. A iniciativa surgiu como alternativa à reforma implantada no ano de 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica e 1,2 mil horas para os itinerários formativos, representando as disciplinas escolhidas pelos alunos para aprofundamento de estudos. O atual governo submeteu ao Parlamento uma nova proposta, elevando a carga horária mínima da formação básica para 2,4 mil horas.

Críticas à reformulação

Parlamentares do PT e do PSOL manifestaram críticas em relação a pontos específicos do projeto aprovado. Entre as preocupações, está a possibilidade de profissionais com expertise atuarem na formação técnica, bem como a redução da carga horária para esse tipo de ensino. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) enfatizou sua preocupação com a fixação de

1,8 mil horas para o ensino técnico, que poderia resultar na precarização dessa modalidade, levantando a questão de que essa média poderia criar uma dicotomia entre ensino médio e técnico, especialmente para alunos com baixa renda.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a disposição como isso está sendo feito. “Na prática, isso pode favorecer o setor privado em detrimento do público, o que pode ter implicações significativas na equidade do acesso à educação técnica”, ressaltou a parlamentar.

Com a votação dos destaques em curso, que podem influenciar pontos cruciais da proposta, o desfecho deste debate continuará a demandar atenção e análise cuidadosa, refletindo o compromisso do legislativo em promover uma educação de qualidade e acessível a todos os brasileiros.

A íntegra completa do pronunciamento pode ser acessado através do link: Nova Reforma do Ensino Médio – TV Câmara – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

Nesta quarta-feira (20/3), celebramos o Dia Internacional da Felicidade, mas o que é felicidade? É importante refletir sobre o que constitui a verdadeira felicidade e como a sociedade pode promover o bem-estar de seus cidadãos, visto que a felicidade tem um significado pessoal. A Assembleia Geral das Nações Unidas escolheu a data em 2012, reconhecendo a importância da felicidade e do bem-estar como metas e desejos universais nas vidas das pessoas.

A felicidade é subjetiva e frequentemente está associada às realizações e satisfações de um indivíduo com a vida. Estudos indicam que fatores como saúde, educação, relações sociais e acesso a serviços básicos são fundamentais para o bem-estar individual e coletivo. Segundo Cloninger (2004), os psiquiatras têm um amplo conhecimento das características biomédicas das pessoas infelizes, mas sabem muito pouco sobre as pessoas felizes.

Para Cássia Tavares, Psicóloga e Terapeuta, a felicidade é mais complexa do que imaginamos. “Um dos objetivos é estar satisfeito com o que se faz, então a felicidade pode e tem suas variantes. As pessoas devem e buscam no cotidiano realizações pessoais que, em tese, trazem o que chamamos de felicidade momentânea”. A especialista ainda afirma que a felicidade não é algo que se conquista de uma vez, mas sim um estado que se constrói e se cultiva diariamente, através de escolhas.

A felicidade não deve ser vista como um “fato” individual; ela também depende de outros fatores, aponta a psicóloga. Por isso, temos países que adotam medidas para avaliar e promover o bem-estar de seus cidadãos, além de indicadores econômicos e tradicionais. No Butão, país asiático, foi criado o conceito de Felicidade Interna Bruta (FIB), que segue um conjunto de critérios que incorporam aspectos relacionados à sustentabilidade, saúde mental, cultura, educação e meio ambiente. Outro exemplo é a Finlândia, eleita como o país mais feliz do mundo, segundo o Relatório Mundial da Felicidade de 2020, elaborado pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. O relatório leva em conta fatores como nível de renda, apoio social, expectativa de vida saudável, liberdade, generosidade e ausência de corrupção.

Mas o que faz um país ser considerado mais “feliz” que o outro? Segundo o relatório de pesquisa da FIB, alguns dos motivos são a alta qualidade de vida, a igualdade social, a confiança nas instituições, a valorização da educação e a proximidade com a natureza. Além disso, países como Finlândia não buscam a felicidade como um sentimento individual, mas como uma conquista coletiva.

A psicóloga menciona que trazemos uma bagagem de sentimentos e experiências envolventes e buscamos saciar nossas necessidades mais básicas. “Esses fatores se relacionam com a interação social e o sentido que encontramos na vida” aponta.

“Todo ser humano deseja a felicidade, escolhendo se comportar de modo a se aproximar desse estado emocional. No entanto, nem todos estão dispostos a encontrá-la, pois envolve renunciar a vontades e prazeres que possuem recompensa imediata. É necessário encontrar um sentido para a ação, que muitas vezes passa por um período de desconforto antes de receber a recompensa (física e/ou emocional)”.

PGR pode agravar acusações e elevar pena do presidente para mais de 20 anos

Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas foram indiciadas na segunda-feira (18) pela Polícia Federal, no âmbito de uma investigação sobre o suposto esquema de falsificação de cartões de vacina. A Procuradoria-Geral da República irá deliberar sobre a apresentação de denúncia à Justiça ou o arquivamento da apuração.

Na investigação sobre a adulteração de certificados de vacinação contra a Covid-19, a PF já solicitou o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. A expectativa é que a PGR inclua mais crimes na denúncia, o que pode elevar as eventuais penas de Bolsonaro, se condenado.

Caso seja julgado e condenado pelos crimes, Bolsonaro pode cumprir mais de 20 anos de prisão. Segundo o Código Penal, as penas para os delitos são as seguintes: inserção de dados falsos em sistema público – 12 anos e multa; formação de quadrilha – reclusão de um a três anos; falsificação de documentos públicos – reclusão de dois a seis anos e multa; mentir sobre informações relevantes – reclusão de um a cinco anos e multa.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 15 dias para a PGR se pronunciar. O caso será decidido pelos procuradores, que irão avaliar se existem elementos suficientes para levar o caso à Justiça.

O esquema de fraude nos comprovantes de vacinação levou ao indiciamento de 16 pessoas, além de Bolsonaro. Os documentos continuam em segredo.