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Delegado preso assumiu chefia da Polícia Civil na véspera do crime

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Rivaldo é suspeito de receber propina para obstruir investigações

O delegado Rivaldo Barbosa, um dos presos neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro no dia 8 de março de 2018, e tomou posse cinco dias depois, na véspera do assassinato da vereadora  Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O decreto de nomeação foi assinado pelo comandante da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto. O nome de Barbosa tinha sido anunciado para ocupar o cargo em 22 de fevereiro, durante a intervenção federal no Rio.

Rivaldo Barbosa foi preso em casa, em um condomínio no bairro de Jacarepaguá, Rio de Janeiro.

A área de inteligência da Polícia Civil, na época da nomeação de Barbosa para comandar a instituição, havia contraindicado o nome dele. Mas, segundo informações dos investigadores da operação da PF, o general Braga Netto manteve posicionamento garantindo que ele assumisse a chefia da Polícia Civil fluminense.

Nomeado interventor na área de segurança do Rio pelo então presidente Michel Temer, Braga Netto, general da reserva, se transformou em político. Dois anos depois de sua passagem como interventor no Rio, foi nomeado ministro chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro de 2020 a 2021. Depois, de 2021 a 2022, comandou foi ministro da Defesa. Filiou-se ao PL e concorreu  à Vice-Presidência na chapa liderada pelo então presidente em 2022.

Braga Netto é investigado por suposto envolvimento no planejamento de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Dissimulação

Em discurso ao tomar posse, Rivaldo Barbosa destacou a necessidade de “combater a corrupção”, dizendo que esta seria  uma de suas prioridades no cargo, no qual permaneceu de março a dezembro de 2018.

Informações sobre as investigações no Rio de Janeiro e em Brasília indicam que Rivaldo Barbosa teria feito uma combinação com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, para garantir a não identificação dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

Barbosa também é suspeito de receber propina para obstruir as investigações sobre o crime. Segundo a PF, o delegado teria recebido aproximadamente R$ 400 mil para evitar que as apurações sobre a autoria do crime avançassem. Tal informação consta em relatório de 2019. Barbosa nega ter desenvolvido ações para obstruir as investigações e recebido o dinheiro.

Em delação, o ex-policial militar Ronnie Lessa disse à PF que Barbosa tinha conhecimento do crime e garantiu impunidade aos envolvidos.

Despistar

Ações do ex-chefe da Polícia Civil do Rio teriam plantado informações falsas durante a investigação do assassinato. Uma delas levou ao titular da Delegacia de Homicídios, Giniton Lages, então encarregado do caso, a falsa informação de que delegados da PF haviam encontrado uma suposta testemunha da execução.

Em 2018, foi ele que determinou que o policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, fosse interrogado. Ferreirinha fora apresentado como testemunha de conversa entre Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Siciliano, na qual estes teriam falado sobre o planejamento da morte de Marielle. Ambos foram apontados como mandantes do crime. Cerca de nove meses depois, tal informação foi dada como falsa pela própria PF.

Além dessa pista falsa, Barbosa fez reunião com parlamentares da bancada do PSOL, partido da vereadora, na qual garantira o esclarecimento do crime. Para a imprensa, nessa época, o delegado afirmou que a Polícia estava no caminho correto das investigações, que levariam à elucidação do caso.

Barbosa é bacharel em Direito, curso concluído em 1998. Em suas redes sociais ele se apresenta como professor de direito em uma instituição de ensino superior privada.

O presidente da Embratur, que fez carreira política no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, escreveu em sua rede social que Rivaldo Barbosa foi a primeira pessoa para quem ele ligou quando soube do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Freixo lembra que foi recebido, junto com as famílias das vítimas, pelo então chefe da Policia Civil do Rio no dia seguinte ao crime. “Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”, afirmou.

Em entrevista à imprensa, em 15 de março de 2018 – um dia após o assassinato, Barbosa havia garantido que a polícia adotaria todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta sobre o crime. “Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, dissera.

Edição: Nádia Franco

Por Eduardo Reina – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

 

Lessa diz em depoimento que Brazão infiltrou miliciano no PSOL

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Miliciano teria se filiado ao partido em 2016

O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em depoimento de delação premiada que Domingos Brazão colocou um homem infiltrado no PSOL para levantar informações sobre a vereadora Marielle Franco.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Brazão foi preso na manhã de hoje e é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato em parceria com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, que também foi preso.

No depoimento, Lessa afirmou que ouviu Brazão dizer que colocou Laerte Silva de Lima, acusado de pertencer a uma milícia que atua no Rio, para espionar políticos. Laerte se filiou ao partido em 2016, 20 dias após as eleições.

A afirmação está no relatório final da investigação da Polícia Federal, que concluiu que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle.

“Ronnie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o relatório.

Monitoramento

O relatório da PF também cita que Ronnie Lessa, delator e executor confesso de Marielle, também monitorou políticos do PSOL.

Lessa usou um site de consultas cadastrais disponível na internet para procurar informações sobre a filha do ex-vereador e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e sobre o deputado Chico Alencar.

“Trata-se, portanto, de relevante evidência que vai ao encontro das declarações do colaborador, conferindo verossimilhança à afirmação de que havia um interesse antigo em membros do PSOL, ao mencionar que realizara levantamentos acerca desta temática a pedido de Macalé [miliciano], por interesse dos Brazão”, escreveram os investigadores.

Edição: Lílian Beraldo

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

 

Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

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Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal

A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.

Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado

A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.

Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.

Delegado envolvido

No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.

Edição: Lílian Beraldo

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

 

Mulheres no Poder: Uma Nova Era de Igualdade

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O desafio da participação das mulheres nos espaços de poder e negócios

Em um evento realizado na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (20), a Secretaria da Mulher, em parceria com o Grupo Mulheres no Brasil, promoveu o Seminário “Elas Querem Igualdade nos Espaços de Poder”. No evento, foram debatidas questões importantes da representatividade feminina e as dificuldades enfrentadas para alcançar seus direitos.

Na ocasião, uma questão crucial foi levantada: Por que as mulheres, que representam hoje mais de 50% da população e do eleitorado brasileiro, ainda são minoria nos espaços coletivos? Dados coletados da eleição de 2022 mostram a discrepância do eleitorado feminino: aproximadamente 34% das candidaturas foram delas e, do total de eleitos, apenas 18% correspondem a candidaturas das mulheres.

A Deputada Federal Maria do Rosário acrescentou em seu discurso e enfatizou a importância da representação feminina na política e a necessidade de oportunidades para elas. “É a postura firme, é o olhar de outra mulher e a inspiração das que vieram antes e a responsabilidade das que virão depois que nos impulsiona. É essencial que as mulheres ocupem todos os espaços.” afirma em vídeo da Câmera dos Deputados

Essas vozes poderosas e inspiradoras nos lembram que a igualdade de gênero nos espaços, seja político ou não, não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma necessidade para a criação de políticas públicas que atendam a todos os cidadãos. Afinal, como podemos esperar que as necessidades das mulheres sejam atendidas se elas não estão adequadamente representadas nos espaços de decisão?

Falando sobre igualdade nos espaços e representatividade feminina, conversamos com o grupo ELAS+.

O grupo, fundado em 2019, hoje conta com a participação de 300 integrantes, principalmente nas regiões de Brasília. A motivação por trás da criação do grupo Elas+ foi a determinação em promover uma ação social voltada para o empoderamento em benefício das mulheres. O grupo se dedica a criar oportunidades que não apenas gerem renda, mas também proporcionem apoio estrutural, reconhecendo o empreendedorismo como uma poderosa forma de ação social para as mulheres.

Segundo a fundadora, Eloia Moreira, o Elas+ adota estratégias diversificadas e integradas, que vão desde o acolhimento até a capacitação das participantes, visando não apenas o aspecto financeiro, mas também o desenvolvimento pessoal e profissional de cada uma. Um dos principais focos de atuação do grupo é o fortalecimento da economia familiar, reconhecendo e potencializando as habilidades muitas vezes subestimadas por elas mesmas, frequentemente marcadas por experiências de violência e opressão.

“O que fazemos no Elas+ é um acolhimento real, ou seja, criamos condições para que as mulheres tenham um espaço de fala e atuação profissional com o objetivo de conquistar autonomia financeira e de vida. A partir do momento que a mulher tem a própria renda, o próprio meio de subsistência, passa a ter mais possibilidades de não se submeter a muitos tipos de violências praticadas contra elas, não só de companheiros, mas de uma sociedade que já olha essa mulher de forma diferente”, afirma.

O Elas+ tem como objetivo expandir sua presença através da plataforma e marketplace Elasmais.com. Esse projeto busca não só facilitar negócios, mas também fortalecer mulheres em diferentes lugares, possibilitando uma fonte de renda autônoma e colaborando para a diminuição da vulnerabilidade econômica.

A plataforma digital foi criada pela fundadora, que percebeu que muitas mulheres vendem seus produtos e serviços para manter suas casas e famílias, mas não ganham o suficiente, enfrentando problemas de venda. A ideia é atender mulheres que fabriquem seus produtos ou ofereçam serviços, para que possam alcançar todo o país ou o mundo. O Elasmais.com é um site que pode acolher um número ilimitado de empreendedoras.

A iniciativa é aberta a qualquer tipo de empreendimento, em qualquer fase de desenvolvimento. Pode participar quem tem apenas uma ideia inicial ou quem já tem um negócio consolidado e quer avaliar seu desempenho e melhorar seus resultados.

“Quando uma mulher percebe que ela tem a capacidade e a liberdade de fazer e ser o que ela deseja, ela pode”.

Faça parte do grupo Elas+ através do número de WhatsApp: 61 9 8134-0755.

STF Discute Alterações na Lei Previdenciária

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Derrubada a “revisão da vida toda”

Uma decisão que pode impactar o julgamento em andamento sobre a “revisão da vida toda” do INSS foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira passada (21).

O que está em jogo é o valor do benefício e a aplicação do fator previdenciário. Também se discute a regra de transição e como ela afeta os segurados, considerando o direito de escolher a regra definitiva se for melhor.

A regra de transição está sendo debatida pelos ministros do STF, os quais apresentam diferentes opiniões e interpretações. A decisão final é crucial para garantir a legalidade e os direitos dos segurados.

Revisão da vida toda

Quando abordamos a “revisão da vida toda” no contexto previdenciário, surge a questão da abrangência dessa modalidade de revisão de benefícios, que inclui todo o período de contribuição do segurado, abarcando as contribuições anteriores ao ano de 1994.

Anteriormente à Lei 9.876/99, o cálculo do salário de benefício era realizado de acordo com a redação original do artigo 29 da Lei 8.213/91, que estabelecia a média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, em um período não superior a 48 meses.

Entretanto, com a entrada em vigor da Lei 9.876/99, o artigo 29 da mesma lei foi modificado, determinando que o salário de benefício seria calculado a partir da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do Período Básico de Cálculo (PBC) do segurado.

A revisão visa corrigir os casos dos segurados que tinham contribuições elevadas antes da alteração legislativa e que passaram a receber benefícios inferiores ao que teriam direito, considerando todos os anos de contribuição.

Ela não se restringe apenas aos aposentados do INSS. Titulares de outros benefícios também podem solicitar a revisão. Dessa forma, os benefícios mais comuns abrangidos são:

Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria da pessoa com deficiência;
Aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente); Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

Lançamento mais aguardado de Brasília, a Cerveja Mani, fruto da grife Malunga.

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No último sábado (18), aconteceu o lançamento mais aguardado de Brasília, a Cerveja Mani, fruto da grife Malunga, marca desenvolvida e criada pelo ex-presidente da Câmara Legislativa, engenheiro florestal e empresário, Joe Valle.

O evento aconteceu no mercado Malunga, localizado no Gilberto Salomão, e contou com a presença de mais de 200 participantes. Os presentes puderam conhecer de perto um pouco da história da marca e apreciar o sabor inigualável próprio para o nosso clima, e o melhor, um produto brasiliense e vivo, feito com ingredientes orgânicos e colhidos diretamente do cerrado.

Além dos produtos Malunga, os participantes puderam conhecer outros parceiros como a Casa do Holandês e o os queijos Lininho.

Joe e Brasília são Tech. Joe e Brasília são Pop.

Se você já provou a cerveja Mani, nos conte sua experiência.