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Brasília recebe parque temático DC Superpets para animais de estimação

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Quem adora pets vai se encantar com um parque temático, a novidade é o Parque DC Superpets, situado no Taguatinga Shopping, que estará aberto até o dia 28 de abril de 2024. Este espaço único oferece diversão interativa para pets e seus proprietários, inspirado nos famosos Superpets da DC Comics, companheiros dos super-heróis mais icônicos como Superman e Mulher-Maravilha.

O Brasil, é reconhecido por sua grande população pet — apenas atrás dos Estados Unidos em número de animais de estimação —, recebe pela primeira vez em sua capital federal um parque temático que celebra esta relação entre humanos e animais. Desde 2019, o Taguatinga Shopping promove a integração entre visitantes e seus pets, e com o lançamento esperam promover uma experiência de outro nível.

O local conta com quatro principais atrações, todas projetadas para estimular a atividade física e mental tanto dos animais quanto dos visitantes. Entre elas, destacam-se o “Tubo divertido do Ace”, onde os visitantes podem interagir com um ambiente inspirado no corajoso cão do Batman; a “Toca do Streaky”, que oferece um espaço especial para gatos, em homenagem ao felino da Supergirl; e a “Pista de obstáculos da Merton”, baseada na tartaruga companheira do Flash, que promete desafios à velocidade de seus pequenos visitantes.

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Além das atividades interativas, o espaço conta com um local para fotografias, permitindo que as famílias registrem momentos divertidos. A Ludi Experience, responsável pela criação do parque, garante que todas as atividades são licenciadas e aprovadas pela Warner Bros. Discovery, assegurando uma experiência autêntica e segura para todos os participantes.

Informações do Evento:

Local: Praça Central, Piso 1 – Taguatinga Shopping
Data: Até 28 de abril de 2024
Horário: De segunda a sábado, das 10h às 22h; domingos e feriados, das 12h às 20h Faixa Etária: Livre, com atrações específicas para crianças até 12 anos
Preço: R$ 35 por 20 minutos, com R$ 1 adicional por minuto extra

Senadora Mara Gabrilli expressa preocupações sobre Consulta Pública da Anvisa relativa a bulas digitais de medicamentos

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Entre elas, estão o possível enfraquecimento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os prejuízos à população menos favorecida

A senadora Mara Gabrilli enviou ofício ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, expressando suas preocupações sobre a Consulta Pública 1224/2023, que visa regulamentar as bulas digitais de medicamentos.

A consulta, aberta pela Anvisa, recebeu contribuições até o dia 19 de março com o objetivo de definir diretrizes para a implementação das bulas digitais, permitidas pela Lei nº 14.338, de 2022. Esta lei autoriza a inclusão de QR Codes nas embalagens de medicamentos, fornecendo informações sobre composição, dosagens e contraindicações, mantendo a exigência da bula impressa, exceto em casos a serem definidos pela Anvisa.

A senadora destaca que, durante as discussões sobre o projeto de lei no Senado Federal, foram expressas preocupações sobre o possível enfraquecimento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os prejuízos à população menos favorecida, especialmente àqueles que não têm acesso ou habilidade para lidar com tecnologias modernas, como celulares.

De acordo com dados da pesquisa Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros (TIC Domicílios), quase 30 milhões de brasileiros permanecem sem acesso à internet, o que levanta preocupações sobre a exclusão dessas pessoas de serviços e informações essenciais disponibilizados online.

Gabrilli reconhece os benefícios da bula digital para pessoas com deficiência, como os deficientes visuais, mas enfatiza a importância de garantir que as bulas de medicamentos estejam disponíveis tanto em formato digital quanto impresso, a fim de não excluir a população mais vulnerável ou com dificuldades no uso de tecnologias.

Pesquisa recente realizada pelo Instituto DataFolha revelou que a maioria dos brasileiros considera a bula impressa de medicamentos importante. Ela pode ser acessada em: https://datafolha.folha.uol.com.br/inteligencia-de-mercado/2024/03/81-da-populacao-brasileira-de-16-anos-ou-mais-sao-contra-a-perda-do-direito-a-bula-impressa-dentro-das-caixas-de-medicamentos.shtml

A enquete, que ocorreu entre os dias 7 e 11 de março de 2024, entrevistou 2.007 pessoas de diferentes classes sociais e regiões do país, com idades a partir de 16 anos. Os entrevistados foram questionados sobre as preferências ao usar um medicamento, e 84% dos participantes optaram por ter a bula em papel ou em ambas as versões (papel e digital).

Além disso, a pesquisa também abordou questões relacionadas ao acesso à internet e problemas de conectividade. Cerca de 66% dos entrevistados relataram ter enfrentado dificuldades de acesso à internet em seus smartphones ou não possuem o dispositivo com acesso a esse recurso para consultar a bula.

Quando questionados sobre a possibilidade de familiares ou amigos terem problemas de saúde devido à falta da bula em papel, 83% dos entrevistados responderam afirmativamente. E, em relação à perda do direito à bula impressa em troca de uma opção via Internet ou QR Code, a maioria expressou discordância, com 81% dos entrevistados se posicionando contra essa medida.

“Esses resultados destacam a importância que os brasileiros atribuem à bula impressa de medicamentos, ressaltando a necessidade de considerar a opinião pública no processo de transição para bulas digitais”, comenta o advogado Alexandre Rohlf Morais, especialista em defesa do consumidor.

Novas leis penais: Mudanças na progressão de regime e uso da tornozeleira eletrônica

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Presidente Lula sanciona legislação que impacta o sistema carcerário brasileiro

Na quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que limita as saídas temporárias de detentos, comumente concedidas em feriados e ocasiões especiais. A nova legislação promove mudanças significativas no sistema carcerário brasileiro, especialmente em relação à progressão de regime e ao uso da tornozeleira eletrônica. Essas alterações buscam modernizar e adequar as políticas penais do país, visando uma execução mais eficiente das penas e uma melhor reintegração dos condenados à sociedade.

Uma das modificações é a dispensa do exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime, embora o juiz possa requerê-lo mediante fundamentação específica.

De acordo com a nova legislação, não há definições claras na Lei de Execução Penal para os termos “resultado positivo no exame criminológico” e “comportamento de baixa periculosidade”. Em vez disso, os critérios analisados incluem antecedentes criminais, disciplina pessoal, responsabilidade e evidências sólidas de que o condenado está apto a se reintegrar à sociedade.

Outra alteração importante é a ampliação do uso da tornozeleira eletrônica. Antes, apenas condenados em regime semiaberto podiam ser monitorados

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eletronicamente; agora, a medida pode ser aplicada a presos em liberdade condicional, regime aberto e semiaberto, conforme decisão do juiz de execução. Essa expansão visa aprimorar o acompanhamento dos apenados em diferentes estágios da pena, proporcionando maior controle e segurança para a sociedade.

Além disso, a nova lei revoga o dispositivo que permitia aos detentos no regime semiaberto solicitarem até cinco saídas de sete dias por ano, o que sinaliza uma modificação substancial na política de saídas temporárias. Essas mudanças refletem uma abordagem mais restritiva em relação às concessões de liberdade provisória, buscando garantir maior rigor na execução das penas e na redução da reincidência criminal.

O impacto prático dessas alterações ainda precisa ser acompanhado de perto para avaliar sua eficácia na redução da criminalidade e na ressocialização dos apenados.

 

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados valida prisão de Chiquinho Brazão em meio a divisões partidárias

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Na última quarta-feira, dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados protagonizou um momento decisivo ao ratificar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, cujo caso é entrelaçado com os intrincados e sombrios episódios relacionados aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A votação, marcada por intensos debates e expectativas, refletiu uma clara divisão entre os partidos políticos, com implicações que transcendem o âmbito jurídico e reverberam no contexto político nacional.

Dos 435 parlamentares presentes no plenário, 277 se posicionaram favoravelmente à manutenção da prisão, enquanto 129 votaram contrariamente e 28 optaram pela abstenção. Esta expressiva maioria pela continuidade da detenção de Brazão evidencia a força da argumentação que sustenta as acusações contra o político, bem como a intensa pressão pública e midiática que envolve o caso.

A votação evidenciou uma divisão significativa entre os representantes da bancada federal do Distrito Federal. Dos oito deputados da região, apenas dois parlamentares expressaram apoio à continuidade da detenção de Brazão, enquanto outros optaram por diferentes posicionamentos.

Os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Alberto Fraga (PL-DF) votaram contra a manutenção da prisão do colega, que está atualmente detido na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande. Enquanto isso, os deputados Fred Linhares, Gilvan Máximo e Júlio César, todos do Republicanos, não estavam presentes no plenário, juntando-se a outros 78 parlamentares que se abstiveram de votar.

Além disso, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) se absteve, acrescentando mais uma dimensão à dinâmica da votação. Enquanto isso, os deputados Professor Reginaldo Veras (PV) e Érika Kokay (PT) votaram a favor da manutenção da prisão.

A votação na CCJ representa apenas uma etapa no longo e complexo processo judicial que envolve Chiquinho Brazão. A decisão agora será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, onde novos debates e negociações políticas certamente surgirão, alimentando as incertezas e as expectativas em torno do desfecho deste caso emblemático que assombra o cenário político brasileiro.

 

Defensoria Pública do DF tem nova chefia, Celestino Chupel

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A Defensoria Pública do Distrito Federal tem nova chefia, o defensor público de carreira Celestino Chupel foi reconduzido ao cargo de defensor público-geral do Distrito Federal. A decisão se deu por escolha do governador, Ibanes Rocha (MDB), conforme lista apresenta após eleição interna.

O processo de seleção teve dois concorrentes e totalizou 270 votos: 204 a favor de Celestino Chupel e 66 para Gustavo Dorella.

Clestino é natural do Rio Grande do Sul, tem vasta experiência na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Ocupou cargos como coordenador dos núcleos de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde e de Atendimentos Iniciais.

Formado em direito, pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas (MG) no ano de 1994, e ingressou na DPDF uma década depois.

Lembrando que, a Lei Complementar n° 828/2010 estabelece que o defensor público-geral é responsável por dirigir, supervisionar e coordenar as atividades da Defensoria Pública do Distrito Federal, além de orientar a atuação dos servidores e cuidar de atos administrativos, de pessoal e financeiros. Cabe a ele também representar judicialmente a DPDF se necessário.

Novo programa ambiental promete combater desmatamento na Amazônia

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Fotos: Palacio do Planalto

Na terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um novo programa ambiental chamado de “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia”, que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável em 70 municípios estratégicos na região.

Será financiado R$ 730 milhões, provenientes do Fundo Amazônia (R$ 600 milhões) e do programa Floresta+ (R$ 130 milhões). Este último é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente para estabelecer e fortalecer o mercado de serviços ambientais.

Durante o lançamento, o presidente Lula enfatizou a importância de cuidar da maior reserva florestal do mundo. Ele expressou a esperança de que a preservação da floresta não só melhoraria a qualidade de vida dos habitantes locais, mas também as condições financeiras das cidades envolvidas.

O objetivo atingir a meta de desmatamento zero até 2030, apoiando os municípios com ações de prevenção, monitoramento, controle e redução da degradação ambiental.

De acordo com o Planalto, os municípios que já aderiram ao programa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma em 2022. Dos 70 municípios prioritários, 53 já se comprometeram com o programa, representando 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 municípios restantes têm até 30 de abril para aderir à iniciativa.

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Municípios que já se inscreveram no programa União com Municípios e que são prioritários

O desmatamento em 2024

A situação atual do desmatamento na Amazônia mostra sinais encorajadores de melhoria. Nos primeiros três meses de 2024, houve uma redução de 40% no desmatamento em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, a Amazônia registrou o décimo mês consecutivo de redução do desmatamento.

No primeiro bimestre de 2024, a taxa de desmatamento atingiu 196 km2, uma diminuição de 63% em comparação com os mesmos meses de 2023, quando a destruição foi de 523 km. Esses dados indicam que a Amazônia Legal teve no primeiro bimestre de 2024 o menor índice de desmatamento em seis anos.

Os estados com maior desmatamento no bioma foram Mato Grosso (32%), Roraima (30%) e Amazonas (16%), totalizando 152 km2 de floresta destruída, representando 77% do total na região. Esses dados destacam a necessidade de focar esforços nessas áreas para reduzir ainda mais o desmatamento.

O novo programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia” é um passo importante nessa direção. Com um investimento de R$ 730 milhões, o programa visa promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios considerados prioritários na região.

Dados do programa de desmatamento podem ser acessos no link:

Apresentação do programa União com Municípios — Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (www.gov.br)