Cerca de 80 famílias do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) ocuparam na madrugada desta terça-feira (24) um prédio da União, onde antes funcionava a Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. O patrimônio estava desocupado desde 2012, quando o órgão foi transferido para o setor policial. As famílias pedem que o imóvel seja destinado a moradias populares para reforma urbana.
Segundo um dos dirigentes do movimento, Cristiano Schumacher, a ocupação é parte da Jornada Nacional de Luta pela Moradia, que envolve uma pauta de reivindicações para combater o déficit habitacional, como a ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda, destinação de imóveis desocupados da União, de estados e de municípios para moradias populares e a criação de grupos de trabalho que proponham políticas públicas para a solução do problema habitacional no país. “Precisamos positivar o direito constitucional à moradia e combater o déficit habitacional”, reforça.
Cristiano Schumacher diz que a ocupação em Brasília é um recorte do que vem sendo apontado pelas últimas pesquisas que indicam que o problema afeta principalmente famílias lideradas por mulheres. “São trabalhadoras do setor de limpeza e do comércio, com baixa renda e que enfrentam praticamente mais uma jornada de transporte para chegarem ao trabalho, moram de favor ou alugam moradias precárias muito longe de onde trabalham”, explica.
As informações apontadas pelo movimento integram um levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro que apontou estimativas sobre o déficit habitacional no Brasil, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2016 a 2019.
De acordo com o estudo, em 2019, a falta de moradias ultrapassou 5,8 milhões de domicílios, nos quais as famílias vivem em habitações precárias, coabitação ou têm ônus excessivo com aluguel. Os casos em que as mulheres são a pessoa de referência na família ultrapassam 3,5 milhões, o que representa 60% do total de domicílios que apresentaram essas condições.
De acordo com o dirigente, a ocupação, nomeada Leidiane, em homenagem a uma integrante do movimento que faleceu, quer chamar a atenção da Secretaria do Patrimônio da União para o abandono de imóveis que o Estado não faz mais uso e que estão em condições precárias, deteriorados, são locais usados para consumo de drogas ou que facilitam alguns tipos de crime e muitas vezes enfrentam infestações de ratos ou outras pragas.
“São milhares de imóveis sem funcionalidade, mas, até agora o governo federal só destinou 50 deles para habitação. Queremos discutir a revitalização desses espaços para moradia digna também com estados e municípios”, explica Cristiano Schumacher.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e aguarda posicionamento da pasta sobre o tema.
Homenagem
A dirigente que dá nome à ocupação em Brasília é Leidiane Ribeiro, que desde os 12 anos de idade viveu em acampamentos lutando por moradia. Aos 18 anos passou a coordenar o MNLN no Distrito Federal e tornou-se referência nacional da luta por reforma urbana e moradia digna.
Leidiane faleceu em 2022, após muitos anos de tratamento contra o lúpus, uma doença autoimune que não tem cura. “Seu legado permanece presente em nosso cotidiano e em nossas ações por dias melhores”, informou o movimento, por meio de nota.
Edição: Aline Leal
Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem, a partir desta terça-feira (24), obter o Cartão de Confirmação, documento onde constam número de inscrição, data, hora e local das provas. O cartão informa, também, sobre eventuais necessidades de atendimento especializado.
O acesso deve ser feito na Página do Participante, por meio de login único da plataforma gov.br. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. “Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em ‘Avançar’. Em seguida, selecione a opção ‘Esqueci minha senha’”, informou o instituto.
Provas
O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas obtidas nas provas podem ser usadas para o estudante concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Também podem ser usadas para concorrer a vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Inep.
Para ajudar os estudantes a se preparar para a prova de redação, o Inep disponibiliza aCartilha do Participante com informações sobre a Matriz de Referência da prova de redação. Além disso, a cartilha traz amostras comentadas de redações que receberam pontuação máxima – mil pontos – no Enem 2022.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Proposta tranca pauta de votações desde último dia 14
Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.
O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.
Reforço de caixa
O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva – quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.
Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
Confira as propostas do relator
Fundos exclusivos
• Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
• Tributação: alíquota de 15% (fundos de curto prazo) ou de 22,5% (fundos de longo prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado come-cotas a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;
• Atualização antecipada: quem optar por começar a quitar o come-cotas em 2023 pagará 6% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento
– 6% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;
– 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.
Offshore e trusts
• Instrumento: projeto de lei;
• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;
• Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Cobrança ocorrerá da seguinte forma
– isenção sobre parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil;
– 15% sobre parcela anual dos rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil;
– 22,5% sobre parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.
• Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano
• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.
• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;
• Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações
– variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
– variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.
Edição: Nádia Franco
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Brasília (DF) 22/10/2023 – Escolha pelo concurso público deve envolver pesquisa e vocação
Foto:Hyago Santana Mariano/Arquivo pessoal
Especialistas recomendam disciplina e foco aos candidatos
O bancário Hyago Santana, de 24 anos, tem na rotina sonho e disciplina. Um não vive sem o outro. Ele quer trabalhar na área em que se formou (tecnologia da informação, na qual fez até mestrado) em organismo público. Aliado ao desejo profissional, Hyago estuda de duas a quatro horas diariamente.
Para ele, os estudantes receberam, neste ano, uma boa notícia: a divulgação do Concurso Público Nacional Unificado, proposta do governo que ficou conhecida como Enem do Concurso Público.
Até o momento, o governo estima 6.640 vagas para o concurso. “Há possibilidade de diversas vagas em minha área. O concurso unificado pode facilitar o nosso caminho”, avalia Hyago. Mais do que a estabilidade e o salário, Hyago diz que amadurece a ideia de ser servidor público há quatro anos. “A minha ideia é fazer carreira, me aperfeiçoar e crescer na atividade pública. Eu imagino trabalhar com inovação, segurança da informação, cibernética, por exemplo. É o meu foco.”
A estabilidade, conforme explicou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista no último dia 18, é uma proteção ao Estado brasileiro. “A lógica da estabilidade foi pensada para evitar qualquer tipo de perseguição a pessoas, por exemplo, que denunciam malfeitos, que denunciam corrupção”, disse na ocasião.
“É preciso se informar”
Aliás, o caminho para um foco profissional na carreira pública precisa envolver bastante pesquisa, antes de prestar o concurso, afirma o psicólogo Rafael Piva, que é pesquisador na Universidade de São Paulo (USP) no laboratório de neurociências e comportamento. “Hoje há uma riqueza de informações disponíveis sobre os órgãos públicos e os requisitos das funções que são exercidas”, afirma. O cuidado pode gerar satisfação e também evitar frustrações depois que assumir um cargo.
“Quando a gente fala de serviço público, há competências comportamentais que são fundamentais para o exercício nesse tipo de atividade”, diz o psicólogo. Ao ingressar no serviço público, é esperado que a pessoa vá buscar o desenvolvimento profissional, contextualiza Piva.
“A pesquisa é fundamental para a pessoa pensar além do salário ou da estabilidade e também compreender quais são as características que a função a ser exercida demanda”. O pesquisador ainda chama a atenção para o fato de que, na atualidade, os profissionais estão mais abertos para eventuais mudanças de rumo na carreira.
Nesse sentido, Piva avalia que o concurso unificado vai ao encontro da ampliação de possibilidades profissionais. “Eu vejo isso como uma forma muito interessante de ampliar caminhos”. Seja qual for a trajetória escolhida, é necessário o suporte de informações ainda que levando em conta que ninguém está livre de se frustrar, já que isso é parte da vida.
“Me preocupa em termos de contemporaneidade que há pessoas entrando no mercado de trabalho com uma tolerância muito baixa. Se isso não for trabalhado, pode levar ao sofrimento”. O pesquisador ressalta que, em atividade pública ou de empresa privada, há momentos bons e ruins e que o profissional deve ficar atento à recorrência com que acontecem para decidir sobre uma eventual mudança de caminho profissional.
Exigências permanentes
Engenheiro de computação e professor, Victor Dalton, de 40 anos, é servidor da Câmara dos Deputados há 10 anos e diz que encontrou felicidade na carreira. “Quando alguém pensa em concursos públicos, a primeira coisa [em] que se pensa são salários diferenciados e também estabilidade. Mas, se a pessoa não gostar da atividade, pode se frustrar em pouco tempo”, afirma.
Ele entende que as exigências no setor público são semelhantes às da área privada e diz que ainda existe preconceitos com a carreira de Estado. Por isso, o professor recomenda que os estudantes sigam sua vocação e saibam que será exigida proatividade. “Eu tenho uma visão [de] que iniciativa resolve 90% dos seus problemas em qualquer lugar. Muita gente tem uma visão mal estereotipada e não sabe que o serviço público vai pedir muito desempenho. Para aqueles que gostam de desafios, o crescimento profissional será inevitável.”
Disciplina
A contadora Cláudia Lima, de 51 anos, que hoje trabalha como autônoma, está disposta a desafios no serviço público, e isso faz com que ela estude regularmente todos os dias na parte da tarde. “O concurso unificado vai dar a possibilidade de se prestar para vários órgãos ao mesmo tempo”. O sonho de Cláudia é passar no concurso de tribunais judiciários.
Ela resolveu prestar concurso porque gostaria de ajudar a melhorar a prestação de serviços. “Eu já presenciei falhas no atendimento das pessoas, e estou disposta a fazer o melhor, a ser diferente, a colaborar mais.”
Edição: Nádia Franco
Por Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil – Brasília
São Paulo - Projeto educativo Força Meninas, que têm como objetivo incentivar garotas de 6 a 18 anos a desenvolverem habilidades, confiança e autoestimana, na Casa do Viver, Vila Mariana.
Inscrições podem ser feitas até 31 deste mês no site da iniciativa
Está aberto o período de inscrições para que meninas de 13 a 21 anos de todas as regiões do país submetam seus projetos e ideias de transformação social. Eles vão concorrer à quinta edição do prêmio Mude O Mundo Como Uma Menina, promovido pela plataforma educacional Força Meninas. As inscrições poderão ser feitas no site da iniciativa até 31 de outubro.
Com inscrições gratuitas, a premiação tem como objetivo fomentar a educação, a inovação e a diversidade, com base nos quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles: ODS 4 – educação de qualidade; ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 8 – emprego digno e crescimento econômico e ODS 13 – ação contra a mudança do clima.
Os projetos de meninas e jovens inspiradoras passarão por seleção criteriosa e receberão o devido suporte e incentivo para o seu desenvolvimento, se forem considerados planos de negócio possíveis de serem colocados em prática, beneficiando a comunidade das candidatas e gerando impacto positivo para toda a sociedade.
O Prêmio Mude o Mundo Como Uma Menina 2023 será dividido em duas categorias principais: individual e coletivo.
Dentro da categoria individual, jovens poderão se inscrever em cinco modalidades: criativa, líder, determinada, visionária e pioneira (para essa última não há idade mínima para a inscrição). Será selecionada uma ganhadora em cada modalidade.
A novidade é que as modalidades individuais – pioneira, visionária e determinada – terão o reconhecimento de um patrocinador exclusivo, que irá reconhecer e incentivar a iniciativa vencedora. Uma das empresas é a Johnson & Johnson que busca apoiar garotas atraídas por carreiras nas áreas STEM (sigla em inglês para Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática).
Também a Indorama pretende reconhecer e apadrinhar meninas com interesse especial por ciências químicas (química orgânica, química inorgânica, físico-química e química analítica). A ERM, consultoria em sustentabilidade, vai reconhecer meninas que têm iniciativas para combater a crise climática.
Na categoria coletiva Juntas Somos Força, podem se inscrever meninas que desenvolvam projetos conjuntos com colegas. Para cada projeto, serão aceitos grupos de no mínimo duas participantes e no máximo, cinco.
Premiação
A premiação somará R$100 mil em benefícios e valores monetários. Metade (R$ 50 mil) será distribuída em bolsas de estudo com pagamento por meio de cartão pré-pago, R$ 5 mil em dinheiro para cada vencedora da categoria individual e suas modalidades e R$ 2,5 mil em dinheiro para cada projeto vencedor da categoria coletiva.
Será disponibilizada para as premiadas uma mentoria de nove meses, oferecida por empresas referência como a ERM, consultoria global de sustentabilidade, a Hotmart, plataforma de economia criativa de âmbito mundia, e o Consulado Geral do Canadá.
“Para este ano, esperamos que as meninas se vejam como protagonistas da própria história. Pudemos identificar com a pesquisa meninas curiosas, mulheres de futuro, que nossas meninas de hoje não recebem o suporte necessário para trilhar caminhos mais vantajosos. Por isso, o prêmio atua muito nesse sentido, de mostrar para essas jovens que existem trajetórias vencedoras dentro das áreas STEM, e que elas podem chegar lá, com o apoio da Força Meninas e da rede que desenvolvemos até aqui”, disse Déborah De Mari, fundadora e CEO da iniciativa.
Amanda Silva Soares ganhou um dos prêmios na edição de 2021. Ela participou do prêmio com mais três colegas na categoria Juntas Somos Força. Ganharam um ano de mentoria e uma premiação em dinheiro com o projeto de ensino de eletrônica para meninas que desenvolvam tecnologia para ajudar pessoas com deficiência.
“O prêmio ajudou a colocar o projeto em ação. As mentorias que tivemos foram essenciais para nos mostrar como melhorar o projeto. Tivemos também contato direto com várias mulheres de referência no mercado de trabalho que foram uma inspiração. Conseguimos colocar o projeto em prática”, disse Amanda.
Edição: Graça Adjuto
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Homossexualidade e bissexualidade não são doença nem desvio
A chamada “cura gay”, também denominada de terapia de reversão ou de conversão à heterossexualidade, são práticas de tortura e, portanto, produzem muitos agravos à saúde, entre eles, a própria construção de ideias suicidas. Essa é a definição do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, em entrevista.
Sem respaldo científico, a prática é vedada por resolução do CFP desde 1999. Isso porque a bissexualidade e a homossexualidade não constituem doença nem desvio. “Nós não podemos usar a moralidade, práticas morais, para dizer que são condutas abominadas. É importante dizer: não é doença, mas também não é desvio. E, por não ser desvio, nenhuma prática que promova a pseudo-reorientação deve permitida no Brasil, exatamente porque produz agravos”, explicou.
Para ele, o Brasil precisa reconhecer a importância de se afirmar a saúde pública como uma saúde laica, considerando que a prática de cura gay ocorre, em grande parte, no contexto de fundamentalismo religioso.
“Hoje isso é um problema de saúde pública: a existência ainda dessas tentativas de aniquilamento das subjetividades de pessoas LGBTQIA+, movidas em grande parte por igrejas fundamentalistas. O Brasil precisa olhar para isso e entender que isso está produzindo agravos sérios na saúde mental da nossa população, em especial, na saúde mental da população LGBTQIA+”, pontuou.
De acordo com o psicólogo, a prática é disseminada pelo país. “Neste momento, enquanto estamos fazendo essa entrevista, existe muita gente que está experimentando formas de cárceres para ter sua orientação sexual revertida. Existem centenas de Karol Eller por aí sofrendo agravos, tortura psicológica, processos de aprisionamento, pelo simples motivo que se considera que a orientação delas é uma orientação errada. Não é um caso isolado, infelizmente”, ressaltou.
Bicalho se referiu ao caso da bolsonarista Karol Eller, encontrada morta no dia 12 de outubro aos 36 anos. O caso foi registrado pela Polícia Civil como suicídio consumado. Eller teria sido submetida a uma “cura gay” na igreja Assembleia de Deus de Rio Verde, em Goiás.
Movimento conservador
A cientista política Laira Tenca aponta que o país tem um contexto de crescimento do movimento conservador no âmbito político, ao mesmo tempo em que há uma maior presença da religião evangélica na vida social da população brasileira. Esse cenário conflita com uma melhoria e garantia de direitos para a população LGBTQIA+.
“As pessoas LGBTs estão inseridas nesse Brasil, que passa, por um lado, por um avanço de políticas públicas para essa população, mas, por outro, há um movimento também de maior vocalização de discurso de ódio, transformando essas pessoas em vítimas no fim das contas ali, um questionamento da identidade e da existência dessas pessoas. Nesse cenário, a organização social está ali, a igreja, o pastor, as famílias bebendo desses discursos, convivendo com esses discursos e outras práticas antigas também”, apontou.
Nos retiros com proposta de conversão sexual, Tenca acrescenta que a homossexualidade e a transexualidade são tratadas como um problema, como um pecado, como uma atitude desviante, e a partir daí a cura gay passa a ser mais conectada com discursos religiosos, não mais com a psicologia. O sofrimento é agravado, segundo ela, porque há uma busca de acolhimento e pertencimento em um espaço que está constantemente questionando a identidade das pessoas LGBTQIA+ e produzindo discursos de ódio.
“Nesse contexto, a pessoa LGBT é induzida a negar uma parte da sua própria identidade. O impacto [na saúde mental] é assustador porque a sexualidade faz parte da vida do indivíduo. Ter essa sexualidade reprimida dessa forma por um discurso religioso e por uma conexão latente entre culpa, erro, equívoco e impossibilidade de existir no mundo é terrível, é muito severo”, disse.
Ela ressalta que o suicídio entre mulheres lésbicas e o lesbocídio cresceu nos últimos anos e que o sofrimento psíquico faz parte da vida dessas pessoas, pelo próprio contexto social e pela dificuldade de existir.
Cura gay e HIV
Pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sobrevivente de tentativas de cura gay, o psicólogo Héder Bello aponta que as práticas de cura gay têm relação com o momento da pandemia do HIV, na década de 80. Na época, havia o equívoco, principalmente por parte da comunidade mais conservadora, religiosa e fundamentalista, de que o vírus da Aids era um castigo de Deus devido à liberdade sexual ou às sexualidades que não estavam dentro do campo da heterossexualidade. Tal conceito, ele reforça, está completamente fora do âmbito da ciência.
“Os esforços relacionados às práticas de cura gay inicialmente se deram, de forma contemporânea [desde a década de 1980], com a tentativa de reverter a questão do HIV através da ideia equivocada de que homossexuais e a população LGBTQIAP+, através dos seus comportamentos desviantes, produziram a ira de Deus e, como um castigo de Deus, houve então a eclosão do HIV no mundo”, disse o pesquisador, em entrevista à Agência Brasil.
Bello estuda desde 2011 questões relacionadas às práticas ou tentativas de correção e reversão na orientação sexual e na identidade de gênero. Ele conta que se envolveu com essas pesquisas justamente por ter sido submetido a tais práticas durante 13 anos, dos 14 aos 27 anos de idade.
Houve ainda a tentativa de justificar a aplicação de terapias de conversão distorcendo teorias e técnicas da psicologia. Elas produziam um entendimento de que a heterossexualidade é a única sexualidade possível e que haveria a necessidade de que as pessoas passassem por um processo de ‘correção’.
De acordo com o psicólogo, as práticas de cura gay no Brasil atualmente são muito difusas e muito plurais, sendo difundidas por grupos religiosos, educadores e pessoas que exercem profissões não regulamentadas, como, por exemplo, filosofia clínica, consteladores familiares e coaches.
Técnicas de “conversão”
Em relação às técnicas utilizadas na cura gay, Bello explica que tal lógica aponta que a pessoa só aprende a desejar sexualmente alguém do sexo oposto se ela estiver bem adequada aos papéis de gênero na sociedade. Assim, ela é forçada a gostar de coisas que ela não necessariamente gosta e fazer coisas que não quer.
“Tem orações, jejuns forçados, castigos, torturas físicas e psicológicas. Tem um movimento de isolamento social, tem o encarceramento das pessoas para elas não desejarem sexualmente pessoas do mesmo sexo. E [existe] uma lógica também espiritual nesse sentido porque, se você pede a Deus e você demonstra a Deus o seu sacrifício, Deus vai operar isso por você”, revelou o psicólogo. Ele revela ainda a existência de grupos que dizem promover exorcismo por identificar que a homossexualidade é algo demoníaco.
De acordo com o pesquisador, a comunidade científica – incluindo o Conselho Federal de Psicologia, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e Associação de Psiquiatria Americana – entende que quando pessoas passam por esses programas, práticas e procedimentos da chamada cura gay, se verifica um efeito iatrogênico [reações adversas causadas por tratamento médico] ou efeito negativo.
“Não existe nenhuma comprovação de que as pessoas mudam a sexualidade. Pelo contrário, a sexualidade é algo intrínseco do sujeito, que faz parte da identidade do sujeito. Não é uma opção, não é uma escolha”, disse.
“E essas tentativas de reparação, correção, reversão da orientação sexual e da identidade de gênero através de castigos, torturas psicológicas, trabalhos forçados, jejuns forçados, isolamento, cárcere, internações compulsórias, isolamento da família, geram processos de ansiedade, depressão, transtornos de estresse pós-traumático, transtornos alimentares, automutilação, ideações e tentativas de suicídio”, relatou o pesquisador.
Edição: Marcelo Brandão
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
